Na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o PL (Projeto de Lei) que garante a equidade salarial entre os trabalhadores e as trabalhadoras que exercem a mesma função. Caso ocorra o descumprimento da legislação, poderá gerar uma multa para o empregador. A penalidade será equivalente a dez vezes o salário pago pela empresa para o cargo.

A notícia foi informada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, sem detalhes se a multa terá como base a maior ou a menor remuneração. A cerimônia também marcou o lançamento do pacote de medidas que o Governo Federal direcionou exclusivamente para as mulheres. Com isso, o texto será analisado pelo Congresso Nacional para que seja aprovado o PL.

Elos Pis/Pasep: Trabalhadores com erro no abono salarial receberão somente em abril14º salário do INSS está fora do Orçamento 2023, diz ministro da PrevidênciaProjeto de Lei na Câmara quer igualar salários de homens e mulheres para mesmo cargoElos Pis/Pasep: Trabalhadores com erro no abono salarial receberão somente em abril14º salário do INSS está fora do Orçamento 2023, diz ministro da PrevidênciaProjeto de Lei na Câmara quer igualar salários de homens e mulheres para mesmo cargo

Poucos países trabalham para a igualdade salarial

Na ocasião, a ministra afirmou que o Brasil pode ser um dos países pioneiros sobre o assunto, fazendo com que as empresas tenham mais transparência nas faixas salariais para os gêneros.

A ministra também relatou que, de acordo com o texto, o juiz, em caráter liminar, pode garantir que o salário se iguale ao mês em que ocorreu a denúncia. 'É possível, em casos específicos, que juiz possa dar liminar para que a partir do mês da denúncia, a mulher possa ganhar igual o homem em casos gritantes.'

Aumento de multa para empresas que não respeitarem

No início de março, Tebet já havia defendido que o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial deveria acontecer. Para a ministra, a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado.

Para ela, o empregador continua pagando um salário menor para as mulheres, já que a multa é muito pequena. A legislação atual prevê que, ao final do processo, caso o discriminado ganhe a causa e prove que o motivo está relacionado à sexo ou etnia, a multa será correspondente a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil), além das diferenças salariais devidas.

Durante o evento, Lula disse que a igualdade de salário deve ser obrigatória para ambos os trabalhadores. 'Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se 'obrigatoriedade' de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não apagar, a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho', afirmou Lula.