O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, 19, projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas. O texto considera atos praticados a partir de 30 de outubro de 2022, que tenham sido enquadrados em crimes com motivação política ou eleitoral. Em razão do período que compreende a proposta, o benefício abrangeria também os investigados nos atos do 8 de Janeiro.

“A anistia de que trata esta lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, diz trecho do texto.

Para refutar a ideia de tolerância com as invasões e dano aos prédios públicos no 8 de janeiro, a anistia não abrange algumas condutas previstas no Código Penal, como lesão corporal, dano ao bem publico e dano ao bem de valor artístico. Leia também Líderes do governo Lula decidem apoiar criação da CPMI do 8 de Janeiro Após novas imagens do 8 de Janeiro, Gonçalves Dias pede demissão do GSI