O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1º de novembro, entrarão em vigor as novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Entre as principais mudanças está agora uma limitação de transações realizadas por dispositivos não cadastrados, como smartphones ou computadores, conforme a Resolução BCB nº 403.

De acordo com essa resolução, quando um dispositivo não estiver previamente registrado no banco, as transações via Pix não poderão ultrapassar o valor de R$ 200. Além disso, se o cliente utilizar um novo dispositivo para acessar o Pix, o limite diário será de R$ 1 mil, enquanto o cadastro do aparelho não for regularizado. Para valores superiores a esses, o cliente precisará registrar o novo dispositivo junto à instituição financeira antes de realizar as transferências.

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Objetivo das mudanças

Essas medidas visam aumentar a segurança e dificultar fraudes, especialmente em casos de roubo de credenciais, como login e senha.

O BC destaca que o objetivo é evitar que fraudadores utilizem dispositivos diferentes daqueles já reconhecidos pelo sistema para gerenciar as chaves Pix e realizar transações indevidas. Para dispositivos que já foram usados anteriormente no sistema, as regras permanecem inalteradas.

Atualizações nas normas

Além das mudanças voltadas para o uso de dispositivos, a resolução do BC inclui diversas atualizações no funcionamento do Pix. Entre as principais alterações estão:

Inclusão do Tesouro Nacional na estrutura operacional do Pix; Reforço nas exigências de gerenciamento de riscos operacionais e de liquidez pelas instituições financeiras, incluindo a implementação de políticas de segurança cibernética; Adoção de procedimentos para cumprimento de sanções internacionais, com base na Lei nº 13.810/2019; Restrições ao uso do Pix em aplicativos secundários, priorizando o uso do aplicativo principal da instituição financeira.Inclusão do Tesouro Nacional na estrutura operacional do Pix;Reforço nas exigências de gerenciamento de riscos operacionais e de liquidez pelas instituições financeiras, incluindo a implementação de políticas de segurança cibernética;Adoção de procedimentos para cumprimento de sanções internacionais, com base na Lei nº 13.810/2019;Restrições ao uso do Pix em aplicativos secundários, priorizando o uso do aplicativo principal da instituição financeira.

Novas exigências de segurança

A resolução também prevê que as instituições financeiras aprimorem suas soluções de gerenciamento de risco de fraude. Essas soluções devem ser capazes de identificar transações atípicas e realizar bloqueios cautelares quando necessário. Além disso, os dispositivos de acesso deverão ser previamente cadastrados para que as transações via Pix possam ser iniciadas.

O Banco Central reforçou que essas mudanças são parte de um esforço contínuo para combater fraudes no sistema Pix. A exigência de cadastro para novos dispositivos tem como objetivo dificultar a ação de criminosos que obtêm credenciais de clientes por meio de roubo ou engenharia social.

'Isso tornará mais difícil para agentes mal-intencionados, que obtêm credenciais, como login e senha, por meio de roubo ou engenharia social, cometerem fraudes', afirma o BC em comunicado.

Para as instituições financeiras, as novas regras também impõem a necessidade de verificar regularmente se seus clientes possuem marcações de fraude no sistema do BC. A partir dessa avaliação, os bancos poderão adotar medidas adicionais, como o bloqueio cautelar de transações ou até o encerramento do relacionamento com clientes marcados por comportamentos suspeitos.