Recentemente foi apresentado à Câmara Municipal de Dourados um projeto de lei que busca garantir o atendimento humanizado na rede pública de saúde do município. A proposta prevê que os serviços financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) adotem um modelo de acolhimento inclusivo, empático e respeitoso, além de exigir a qualificação dos profissionais e um ambiente adequado para os pacientes.

No entanto, a iniciativa levanta uma questão fundamental: é possível cobrar humanização no atendimento quando o próprio sistema não oferece condições adequadas aos profissionais de saúde? A humanização vai muito além da cordialidade ou da forma como o servidor trata o paciente. Envolve também a estrutura oferecida pelo poder público para que esse atendimento ocorra de maneira digna.

De nada adianta uma legislação que impõe a humanização do atendimento se os servidores da saúde não dispõem do mínimo necessário para realizar seu trabalho. Como exigir acolhimento e empatia de um profissional que precisa improvisar porque falta um simples rodo e pano de chão para limpar um ambiente contaminado? Como cobrar um atendimento cuidadoso se um enfermeiro não tem sequer uma agulha mais fina para realizar um procedimento menos doloroso em uma criança? São situações como essas que comprometem a qualidade da assistência e colocam em xeque a viabilidade de leis que, apesar da ‘boa intenção”, ignoram as dificuldades práticas do dia a dia.

Além disso, legislações federais já garantem diretrizes para um atendimento humanizado no SUS. A Política Nacional de Humanização (PNH), implementada pelo Ministério da Saúde desde 2003, estabelece princípios e práticas para tornar o sistema mais acolhedor, eficiente e respeitoso. A Portaria nº 1.820/2009 também assegura o direito dos usuários a um atendimento digno, realizado por profissionais qualificados em um ambiente apropriado. Isso demonstra que, mais do que criar novas leis, o essencial é verdadeiramente garantir que as existentes sejam, de fato, implementadas e fiscalizadas.

A humanização não pode ser tratada apenas como um dever individual do servidor. Antes de cobrar que médicos, enfermeiros, técnicos e recepcionistas ofereçam um atendimento mais acolhedor, o poder público precisa garantir que eles tenham condições estruturais e psicológicas para exercer suas funções. Isso significa investir em capacitação contínua, oferecer suporte emocional e psicológico aos profissionais, além de garantir equipamentos, insumos e infraestrutura adequados para o atendimento.

Infelizmente, a sensação que muitos profissionais da saúde têm em relação a essa nova proposta de lei é que, em vez de garantir verdadeiramente uma melhora nas condições de trabalho e na estrutura, a intenção principal parece ser a criação de mais um instrumento para puni-los. Em um cenário onde a sobrecarga, a falta de recursos e o esgotamento emocional já fazem parte da rotina, impor mais uma exigência sem oferecer suporte adequado soa mais como uma ameaça do que como um avanço real para a qualidade da saúde pública.

O debate sobre essa proposta de lei vai além do texto apresentado. Ele precisa provocar uma reflexão mais profunda sobre as reais necessidades da saúde pública em Dourados. Antes de exigir um atendimento humanizado dos profissionais, é fundamental que o próprio sistema de saúde seja humanizado, começando pela valorização e pelo suporte adequado aos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a população.