O Senado aprovou nesta 4ª feira (2.jul.2025) a MP (Medida Provisória) do crédito consignado. O relatório foi apreciado em votação simbólica. Segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A principal mudança apresentada foi a inclusão de motoristas de aplicativos, como a Uber, na modalidade de empréstimo. O crédito consignado consiste em um empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Depende, portanto, da existência de um vínculo empregatício –o que não é o caso de trabalhadores que atuam por aplicativo. Com a mudança, autônomos poderão autorizar o desconto de até 30% dos repasses recebidos pelas plataformas.

As empresas ainda poderão firmar convênios com bancos e concessionárias a fim de viabilizar o empréstimo. As especificações deverão ser regulamentadas depois em um projeto complementar.

Em caso de retenção indevida de valores por parte de empregadores. Empresas terão de pagar uma multa de 30% sobre o montante que deixou de ser pago ao trabalhador ou repassado aos bancos.