Na última quarta-feira, 06 de agosto, o prefeito de Porto Alegre-RS, Sebastião Melo, sancionou a lei que institui a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc), destinada a todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. A nova legislação prevê gratificações mensais entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, além de bônus anuais que podem chegar a até R$ 3 mil.

A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 14 de julho e a sanção foi realizada em cerimônia no Auditório do Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, com a presença de servidores da pasta.

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Segundo o prefeito Sebastião Melo, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública na capital gaúcha. 'Fortalecemos nossas ações com o aumento de vagas nas creches, revitalização das escolas impactadas pela enchente e buscamos a valorização dos professores com gratificações e a criação de novos cargos de docência. Ainda temos muitos desafios, mas estamos melhores do que antes', afirmou.

Já o secretário de Educação, Leonardo Pascoal, destacou que a sanção da lei ocorreu em uma data simbólica. 'Escolhemos o Dia Nacional dos Profissionais da Educação para marcar esse avanço na valorização dos servidores. Temos convicção de que não é possível promover avanços reais na aprendizagem dos estudantes sem essa valorização. Queremos incentivar a atuação qualificada e buscar a melhoria contínua dos indicadores educacionais da nossa rede municipal', pontuou.

A regulamentação da Geduc está em andamento, e o primeiro pagamento está previsto para a folha de setembro. O benefício será destinado a servidores efetivos e temporários que atuam diretamente na Smed, desde que atendam aos critérios mínimos estabelecidos.

Para ter direito à gratificação, os servidores precisarão atender a critérios como frequência regular, comportamento compatível com a função pública, bom desempenho no exercício profissional e participação efetiva na melhoria dos índices de qualidade da educação. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os critérios específicos ainda estão em fase de definição.

O valor da gratificação será ajustado de acordo com o local de lotação do servidor, se em escolas ou em setores administrativos da Smed, além da carga horária cumprida, que pode ser de 20h, 30h ou 40h semanais.

Durante o mesmo ato, o prefeito também sancionou outras três leis voltadas à área da educação municipal:

A criação de 400 novos cargos efetivos de professor para atuação na rede municipal; A definitivização de mudanças no concurso público da Smed, incluindo pela primeira vez a prova didática e avaliação psicológica como etapas obrigatórias; A atualização do Sistema Municipal de Educação, com a inclusão de duas escolas próprias que oferecem o Ensino Médio: a Emeb Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Emem Emílio Meyer.
• A criação de 400 novos cargos efetivos de professor para atuação na rede municipal;
• A definitivização de mudanças no concurso público da Smed, incluindo pela primeira vez a prova didática e avaliação psicológica como etapas obrigatórias;
• A atualização do Sistema Municipal de Educação, com a inclusão de duas escolas próprias que oferecem o Ensino Médio: a Emeb Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Emem Emílio Meyer.