A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), publicou nesta terça-feira (26) o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que visa a seleção de empresa especializada em construção civil para a execução de 140 unidades habitacionais de interesse social no município.

O processo, registrado sob nº 3.873/2025, integra o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com contrapartida do Estado de Mato Grosso do Sul e apoio da administração municipal.

Os empreendimentos

As novas moradias serão distribuídas em três loteamentos de Dourados:

Greenville: 54 casas – valor de R$ 180 mil por unidade;
Cidade Jardim: 43 casas – valor de R$ 187 mil por unidade;
Vival dos Ipês: 43 casas – valor de R$ 195 mil por unidade.
As construções terão área mínima de 44m² e deverão seguir as especificações técnicas do programa, incluindo infraestrutura básica, acessibilidade para pessoas com deficiência e padrões de qualidade urbanística exigidos pelo Ministério das Cidades.

Detalhes do processo

As empresas interessadas deverão apresentar propostas contemplando os projetos arquitetônicos, complementares e de infraestrutura, além da execução das obras. As concessionárias de água, esgoto e energia serão responsáveis pelas ligações externas, cabendo à construtora a execução das ligações internas.

A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 11 de setembro de 2025, às 8h, na sede da AGEHAB, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1910, centro de Dourados. O edital pode ser acessado gratuitamente no site da Prefeitura ou retirado na própria agência.

Regras e critérios

Entre os critérios de seleção estão:

menor preço do empreendimento;
metragem útil superior a 44m² por unidade;
implantação de soluções de economia de água e infraestrutura sustentável;
adequação às normas do PMCMV e legislação municipal.
A empresa vencedora firmará contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela instituição financeira responsável (Caixa Econômica Federal), assumindo todas as obrigações técnicas e legais previstas no edital.