O mercado de apostas online, popularizado pelas chamadas bets, provoca perdas econômicas e sociais significativas no Brasil, estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano. Esse valor inclui danos à sociedade como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho, conforme aponta o estudo A saúde dos brasileiros em jogo, divulgado nesta terça-feira (2). O montante representa, por exemplo, um aumento de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.

O estudo é fruto de uma parceria entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares. De acordo com a pesquisa, o Brasil tem 17,7 milhões de apostadores, com cerca de 12,8 milhões em risco devido ao hábito de apostar. As perdas diretas e indiretas geradas por esse fenômeno incluem:

A maior parte dessas perdas (78,8%) está relacionada à saúde mental, destacando a ligação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade e depressão, como apontam estudos internacionais.

A expansão acelerada das apostas online, impulsionada pela tecnologia e pela falta de regulação, tem causado um aumento significativo no endividamento das famílias e nos casos de transtorno do jogo. Além disso, a ausência de políticas públicas adequadas tem ampliado os impactos sobre a saúde mental da população.

Em 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 240 bilhões com apostas online. No mesmo ano, o governo federal arrecadou R$ 6,8 bilhões com o setor, um valor que subiu para cerca de R$ 8 bilhões no mês seguinte. Contudo, o contraste entre o valor arrecadado e o custo estimado de R$ 38,8 bilhões em danos sociais e econômicos mostra que o retorno da atividade para o interesse público não é suficiente.

Embora as apostas online sejam tributadas em 12% sobre a receita bruta, o Projeto de Lei 5473/2025, em tramitação no Senado, propõe dobrar a alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios. No entanto, os críticos apontam que apenas 1% da arrecadação com as apostas é destinada ao Ministério da Saúde, e o valor efetivamente repassado até agosto de 2024 foi de apenas R$ 33 milhões. Esse valor não tem vinculação orçamentária específica para ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Rebeca Freitas, diretora do Ieps, destaca que sem uma regulação firme e fiscalização rigorosa, os riscos de endividamento e adoecimento se intensificam, especialmente entre grupos vulneráveis. A evangelização das apostas, muitas vezes incentivada por um lobby comercial poderoso, tem sido realizada sem considerar os impactos na saúde pública.

A CPI das Bets no Senado investigou o impacto das apostas online, incluindo sua relação com o crime organizado e o papel de influenciadores na divulgação dessas práticas. Apesar das investigações, o relatório final foi rejeitado, sendo a primeira vez em dez anos que uma CPI do Senado teve seu relatório vetado.

A pesquisa conclui que a contribuição das apostas online para a economia em termos de geração de empregos e renda é mínima. O setor gerou apenas 1.144 empregos formais, e para cada R$ 291 gerados pelas empresas, apenas R$ 1 foi convertido em salário formal. A alta informalidade também é alarmante, com 84% dos trabalhadores do setor sem contribuição para a previdência social.

Rebeca Freitas destaca que, se a legalização das apostas for inevitável, é essencial que o Estado implemente medidas eficazes para mitigar seus danos.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), fundado em 2023, representa a maior parte do mercado de apostas no Brasil e se posicionou contra o aumento da tributação, argumentando que isso pode fortalecer o mercado clandestino. Para o IBJR, a tributação excessiva pode levar operadores licenciados a migrar para o mercado ilegal, prejudicando a competitividade e a arrecadação do setor.

De acordo com o IBJR, mais de 51% das apostas online no Brasil operam de forma clandestina.

Via: GospelPrime