Dourados (MS) — O Município de Dourados recebeu mais de R$ 300 mil em recursos federais destinados a áreas essenciais como educação e assistência social, conforme notificação publicada no Diário Oficial no dia 16 de dezembro de 2025. A comunicação foi feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, em atendimento ao que determina o artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que exige a divulgação pública dos repasses da União.

Na área da educação, Dourados recebeu R$ 162.653,25, oriundos do FNDE, para o custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar. O recurso foi creditado em 3 de dezembro de 2025 e tem como finalidade garantir a alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino.

Já na assistência social, os repasses somam R$ 137.625,97, provenientes do FNAS, distribuídos entre diferentes programas estratégicos. Para o Piso Básico Fixo, foram destinados R$ 49.559,77. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos recebeu R$ 19.974,55, enquanto o Piso Fixo de Média Complexidade foi contemplado com R$ 35.743,06. Por fim, o Piso Fixo de Alta Complexidade recebeu R$ 32.348,59. Todos esses valores foram creditados em 5 de dezembro de 2025.

Segue publicação no diário oficial do município de Dourados: