A Câmara Municipal de Dourados publicou no Diário Oficial do dia 20 de fevereiro a reabertura de licitação para aquisição de mobiliário corporativo e equipamentos de climatização, com valor total estimado em R$ 504.058,14, conforme consta no Portal da Transparência.

O processo ocorre enquanto a Câmara segue instalada em sala comercial no Shopping Avenida Center, na Avenida Marcelino Pires, região central da cidade, onde funciona em imóvel alugado.

De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a contratação tem como objetivo atender às demandas internas da Casa, com reorganização de ambientes, substituição de mobiliário considerado inadequado ou desgastado e adequação do sistema de climatização às necessidades atuais dos setores administrativos e gabinetes. Os itens são classificados como bens permanentes, ou seja, passam a integrar o patrimônio público.

A reabertura foi motivada por revisão e alteração nas especificações de itens do edital. O certame está vinculado ao Processo nº 67/2025 e será realizado na modalidade pregão eletrônico, sob o critério de menor preço por item, em modo de disputa aberto, conforme estabelece a Lei 14.133/2021. A contratação será feita pelo sistema de registro de preços, permitindo aquisições conforme necessidade ao longo da vigência da ata.

As propostas começaram a ser recebidas às 8h do dia 23 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília) e poderão ser enviadas até as 8h59 do dia 9 de março de 2026. A sessão pública de lances ocorrerá na mesma data, por meio da plataforma Compras.gov.br.

Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas no sistema federal de compras e atender às exigências previstas no edital. O edital também prevê análise de exequibilidade das propostas e aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.

O documento completo, com especificações técnicas e quantitativos, está disponível na plataforma oficial de compras do governo federal.

Segue abaixo Edital e Termo de Referência:

Esta matéria contou com resumo/apoio de ferramenta de inteligência artificial