O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta 6ª feira (27.mar.2026) que os Estados devem apresentar na 2ª feira (30.mar) uma resposta sobre a proposta de subvenção à importação do diesel apresentada pelo governo.

Ceron afirmou que um “conjunto significativo' de Estados já concordou em oferecer subvenção de R$ 0,60 para o combustível. Não disse quantos nem quais governos estaduais se comprometeram a aderir. A outra parte pediu até 2ª para responder após avaliação dos governadores.

A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda na 3ª feira (24.mar). A ideia é construir um arranjo com os Estados para viabilizar um subsídio ao diesel importado e, assim, reduzir o impacto da alta internacional na cadeia de combustíveis sobre o preço doméstico.

O plano estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida meio a meio entre União e Estados, com impacto estimado de R$ 1,5 bilhão para cada parte ao longo de 2 meses.

As declaração de Ceron foi feita em entrevista coletiva depois das reuniões do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão colegiado que reúne representantes dos Estados e do governo federal. O encontro terminou sem uma definição sobre a proposta.

“Entendemos que a reunião foi muito positiva, um debate, de fato, federativo, com o espírito de compreender a situação e buscar uma solução. O fato de ter já a sinalização aqui (de adesão) de um número tão elevado de Estados nos permite concluir que a reunião foi extremamente positiva', declarou Ceron a jornalistas em São Paulo.

Segundo o secretário, os Estados que ainda enfrentam resistência à medida não chegaram a dar “posição taxativa' contra a proposta. “Ao final da reunião, não houve posicionamento de não topar. Havia alguns Estados que estavam sinalizando uma negativa, mas, a partir do momento em que nós explicamos a importância de agir rápido, não houve uma posição taxativa de não topar. Isso, não', disse Ceron.

Ainda há dúvidas entre os governos estaduais com relação à possibilidade de compensar as subvenções diretamente das transferências do governo federal ao do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O secretário disse que os Estados poderão optar por outro método, se necessário.

Durante a entrevista coletiva, o presidente da Comsefaz, Flávio César de Oliveira, também disse que a reunião foi produtiva, sobretudo para esclarecer a proposta. Para ele, a discussão foi importante para o entendimento de como a medida viria a se desenhar. 

“ Alguns estados tiveram dificuldade [de se mostrarem abertos à proposta] justamente por questões de necessidade de melhor esclarecimento de alguns pontos, os quais foram todos dirimidos no dia de hoje ', declarou aos jornalistas. 

Os secretários da fazenda agora irão sentar-se com os seus respectivos governadores para avaliar uma possível adesão à subvenção do diesel. Conforme mostrou o Poder360, a medida precisa de coordenação entre todas as UFs (Unidades Federativas) para ter eficácia. Estados governados pela oposição à presidência da república concentram maior peso na importação do combustível e poderiam comprometer a iniciativa do Ministério da Fazenda, caso fiquem de fora.

De acordo com a ex-secretária de estado de economia de Goiás e consultora do Instituto de Finanças Públicas, Selene Nunes, embora seja possível que um estado possa decidir sozinho arcar com sua parte (R$ 0,60 por litro), a adesão individual é insuficiente. Segundo a especialista,  sem coordenação, os importadores poderiam concentrar operações em alguns estados, escolhendo desembarcar só onde há o subsídio.

Os estados que aderissem pagariam caro e ganhariam pouco, enquanto os estados que não aderissem “pegariam carona' ou não teriam redução de preço.