Sim, é possível antecipar a aposentadoria do servidor público, mas isso depende do regime previdenciário, da data de ingresso no serviço público e do cumprimento das regras constitucionais e legais aplicáveis.

Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a aposentadoria do servidor passou a seguir critérios mais rígidos, especialmente quanto à idade mínima. Ainda assim, existem regras de transição que permitem ao servidor se aposentar antes da regra permanente.

Qual regime previdenciário se aplica ao servidor público?